FUNDO JURÍDICO DO PÁGINA UM

O PÁGINA UM é um jornal digital de informação generalista, fundado em Dezembro de 2021, pelo jornalista Pedro Almeida Vieira.

Desde a sua fundação, o PÁGINA UM quis mostrar que não era apenas mais um jornal. Mesmo com parcos meios, tomámos a decisão de pressionar as entidades públicas a disponibilizarem informação e procurámos quebrar o manto de obscurantismo que a Administração da república foi criando, perante a passividade da imprensa mainstream.

Este jornal nasceu com uma linha condutora: não recebe publicidade nem estabelece parceria de índole comercial com empresas e instituições da Administração Pública. Ou seja, funciona e desenvolve a sua actividade de jornalismo independente com base nos apoios individuais dos seus leitores.

De entre as suas acções, o PÁGINA UM tem desenvolvido intensa actividade em prol da transparência da Administração Pública, recorrendo, sempre que necessário, à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. Se essa via não funcionar, o PÁGINA UM tem recorrido ao Tribunal Administrativo, contando com o apoio dos seus leitores e apoiantes através do seu FUNDO JURÍDICO.

Este FUNDO JURÍDICO serve exclusivamente para gastos processuais e honorários de advogado. Será apresentada semestralmente um relatório dos gastos e das acções em curso.

Neste momento, o PÁGINA UM tem em curso os seguintes processos de intimação:

1 - Conselho Superior da Magistratura (inquérito à Operação Marquês) - V

2 - Ordem dos Médicos (pareceres técnicos) - IND

3 - Infarmed (portal das reacções adversas das vacinas contra a covid-19 e remdesivir) - V

4 - Ministério da Saúde (diversos pedidos de documentos e base de dados da Direcção-Geral da Saúde) - D

5 - Ordem dos Médicos e Ordem dos Farmacêuticos (documentos operacionais e contabilísticos da campanha Todos por quem Cuida) - V

6 - Ministério da Saúde (arquivo integral) - D

7 - Infarmed (documentos sobre comunicação de medicamentos) - D

8 - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (processos de inspecção por incompatibilidades) - V

9 - Administração Central do Sistema de Saúde (acesso a bases de dados de actividade hospitalar) - V

10 - Entidade Reguladora para a Comunicação Social (pedidos de confidencialidade no âmbito da Lei da Transparência) - V

11 - Banco de Portugal (processos de contra-ordenação) - D

12 - Instituto Superior Técnico (relatórios sobre a pandemia) - V

13 - Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (pareceres e processos relacionados com jornalistas) - AD

14 - Ministério da Saúde (contratos de compra das vacinas contra a covid-19) - AD

15 - Infarmed  (acesso ao caderno de encargos de contrato do portal RAM e do manual do utilizador) - V

16 - Presidência do Conselho de Ministros (inquérito preenchido pelo secretário de Estado da Agricultura) - D

17 - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (inspecção do médico Filipe Froes) - IND

18 - Parque Escolar / Construção Pública (relatórios e contas) - V

19 - Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (processos e actas) - AD

20 - Ordem dos Médicos (pareceres do Colégio de Pediatria) - V

21 - Câmara Municipal de Cascais (contabilidade dos gastos com refugiados ucranianos) - V

22 - Banco Português de Fomento (contrato com Universidade Católica Portuguesa) - D

23 - Conselho Superior da Magistratura (actas originais) - AD

24 - Conselho Português para os Refugiados (documentos contabilísticos) - AD